CSOSN 400 no WooCommerce: o que é e como configurar

Se você optou pelo Simples Nacional e viu a sigla CSOSN 400 em algum lugar do seu emissor fiscal, vale parar antes de aplicar: esse código quase nunca é o certo para a venda comum da sua loja WooCommerce. Este guia explica o que ele significa, quando de fato usar e como configurar sem gerar rejeição na SEFAZ.

O que é CSOSN 400

CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é o código que substitui o CST nas notas fiscais de quem é optante pelo Simples Nacional. Ele existe porque o Simples tem uma lógica de tributação de ICMS diferente do Lucro Presumido/Real, e a NF-e precisa saber qual regime está por trás daquela venda.

CSOSN 400 significa "não tributada pelo Simples Nacional" — ou seja, uma operação que não gera receita bruta nos termos da Lei Complementar 123/06 e, por isso, fica fora da base de cálculo do ICMS do Simples.

CSOSN 400 não é o código da sua venda normal

Esse é o ponto que mais gera confusão. A grande maioria das vendas de uma loja WooCommerce é tributada normalmente pelo Simples Nacional — o CSOSN correto para elas é 101 (com permissão de crédito) ou 102 (sem permissão de crédito), não 400.

CSOSN 400 se aplica a operações específicas que não são venda, entre elas:

• Remessas — para conserto, industrialização, demonstração, comodato ou locação
• Operações a título gratuito — amostra grátis, brinde, bonificação, doação
• Transferência de mercadoria — entre matriz e filial, ou entre CNPJs do mesmo grupo
• Devolução ao fornecedor, em alguns cenários

Se a sua loja só vende produto ao consumidor final e nunca faz remessa, bonificação ou transferência entre CNPJs, é bem provável que você nunca precise usar CSOSN 400 — e configurá-lo por padrão no lugar de 101/102 é justamente o erro que gera nota fiscal com classificação tributária incorreta.

Tabela CSOSN de referência rápida

Como configurar CSOSN 400 na NF-e

Quando a operação realmente exige CSOSN 400 — uma bonificação para um cliente grande, por exemplo, ou a transferência de estoque entre duas lojas do mesmo grupo — a configuração na NF-e segue três pontos:

• CRT = 1 no cabeçalho do emitente, confirmando o regime Simples Nacional
• CSOSN = 400 no campo de tributação do ICMS (no lugar do CST usado por outros regimes)
• Origem da mercadoria (orig) — 0 para nacional, 1 para importação direta, 2 para adquirida no mercado interno

Como a operação não é tributada, não há base de cálculo nem alíquota de ICMS a informar — isso é diferente de isenção (que tem código próprio, 103) e não deve ser confundido com "venda sem imposto".

Erros comuns que geram rejeição SEFAZ

• Usar CSOSN 400 em venda normal — o código correto para venda ao consumidor final é 101 ou 102. Usar 400 por padrão é o erro mais frequente.
• CFOP incompatível com o CSOSN — se o CSOSN é 400 (remessa/bonificação), o CFOP também precisa refletir esse tipo de operação, não o CFOP de venda comum (5102/6102). Ver o guia de CFOP para WooCommerce para a tabela completa.
• Não atualizar o CRT quando o CNPJ sai do Simples Nacional — se a loja ultrapassa o teto de faturamento da LC 123 e migra de regime, o sistema precisa parar de emitir com CSOSN e passar a usar CST. Deixar essa configuração desatualizada gera nota fiscal com regime tributário incorreto.

Como isso funciona dentro do WooCommerce

Na prática, o CSOSN não deveria ser algo escolhido manualmente pedido a pedido. Ele nasce do tipo de operação configurado no pedido ou produto:

• Venda normal ao consumidor → CSOSN 101/102, calculado automaticamente
• Bonificação, amostra ou remessa → precisa ser marcada explicitamente como esse tipo de operação, para que o sistema aplique CSOSN 400 e o CFOP correspondente juntos

Um plugin fiscal como o Fiscal Flow aplica o CSOSN correto automaticamente a partir do tipo de operação e do regime tributário cadastrado — sem risco de a loja sair enviando CSOSN 400 nas vendas normais por engano.

Checklist antes de emitir

• Sua loja faz apenas venda direta ao consumidor? Então o CSOSN correto quase sempre é 101 ou 102, não 400.
• Você faz bonificação, amostra grátis ou transferência entre CNPJs? Confirme que essas operações estão marcadas como tal, não como venda comum.
• O CFOP usado é compatível com o CSOSN da mesma nota?
• Seu CRT está atualizado com o regime tributário atual do CNPJ?